Contrato de Gaveta
Orientação Simples

Assim são designados os contratos de negociação entre duas partes, seja para bens ou serviços, com uma conotação diferente da 'negociação registrada' ou da negociação tornada oficial. É válido entre as partes, para que se cumpra o objetivo mas, de caráter extra-oficial.  Seus valores são os reais da negociação realizada e é um contrato de elevado risco.

No mercado imobiliário, por exemplo: o dono de um imóvel financiado resolve vender sua propriedade para outra pessoa, mas não faz isso de modo formal porque o novo proprietário não quer ou não pode fazer o financiamento nas condições de mercado. Então, o novo proprietário começa a pagar o contrato de financiamento como se fosse o antigo. A idéia é que, quando terminar de pagar, o novo proprietário possa então tomar posse do imóvel oficialmente. O contrato de gaveta, portanto, esconde uma situação irregular perante a lei. Acontece que este contrato tem muitos riscos e para quem compra, os principais são:

  • A morte do proprietário original, quando o imóvel entra no inventário para os herdeiros. Como há um seguro de vida vinculado ao financiamento, que quita o bem no nome do herdeiro em caso de morte do mutuário, pode haver dificuldades para que os herdeiros honrem um contrato irregular.

  • A má fé de quem vendeu. Nada impede o antigo proprietário de vender novamente, uma vez que não há registro da operação em qualquer lugar, nem no cartório de imóveis.

  • No caso do vendedor ter dois imóveis, o comprador pode perder o direito de quitar o imóvel usando o FCVS (Fundo de Compensação de Variação Salarial).

  • Nos contratos com equivalência salarial, as prestações são corrigidas anualmente de acordo com o aumento salarial concedido para cada categoria. Se a categoria profissional do proprietário original der aumentos maiores que a do comprador, as prestações vão subir acima do que deveriam.

  • O novo proprietário não pode usar seu FGTS para quitar o imóvel ou amortizar a dívida.

  • O comprador fica impedido de quitar o imóvel se o proprietário original mudar para endereço desconhecido, pois é necessária a assinatura do vendedor.

  • Se o vendedor tiver problemas de outra ordem na Justiça, o bem pode ser penhorado, sem o conhecimento do comprador, uma vez que perante a lei o imóvel continua sendo bem do vendedor.

O comprador pode perder absolutamente tudo o que pagou pelo imóvel, sem qualquer direito. O vendedor corre seus riscos também, e não são menores: se o novo comprador deixar de pagar, é o nome do proprietário legal que vai para o SERASA - um serviço de proteção de crédito. Existem outras diversas conseqüências para o vendedor e o mais correto é procurar oficializar o Contrato de Gaveta.

Veja mais: Contratos de Gaveta

Fundo Imobiliário Sistema Financeiro Habitacional & Imobiliário Cooperativa Habitacional

© Copyright 2005 - MEGA Empreendimentos Ltda - Todos os direitos reservados

CADASTRO

PÁGINA INICIAL

contador, formmail cgi, recursos de e-mail gratis para web site