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Criados em 1993,
os
Fundos Imobiliários são formados por grupos de
investidores, com o objetivo de aplicar recursos,
solidariamente, no desenvolvimento de empreendimentos
imobiliários ou em imóveis prontos. Do patrimônio de
um fundo podem participar um ou mais imóveis, parte de
imóveis, direitos a eles relativos, etc. Tornaram-se uma alternativa para quem deseja aplicar no setor
de imóveis sem
precisar se envolver na administração de obras ou
diretamente na compra. Atualmente
já estão em funcionamento mais de 50 fundos imobiliários
no Brasil, com patrimônio total superior a 1 bilhão de
reais. Nos Estados Unidos, por exemplo, eles já reúnem
ativos que somam mais de US$ 130 bilhões, tendo
distribuído aos seus quotistas, somente durante o ano
de 98, mais de US$ 11 bilhões em dividendos! Isso sem
contar a valorização dos ativos em carteira...
Os investimentos deste
setor, na sua maioria, estão concentrados em fundos de pensão, seguradoras e
incorporadoras e isso é devido ao alto valor das cotas.
Fora do campo institucional por
exemplo, existe iniciativas como a do Fundo
Shopping Pátio Higienópolis que colocou no mercado lotes/cotas
no valor de R$10 mil. Visando um tipo de investidor
que tenha bastante fôlego.
Outro problema para os empreendimentos
desta natureza de iniciativa privada é a
dificuldade de negociação das cotas no mercado. Sendo
"fundos fechados", a
instituição financeira não assume o compromisso de
garantir o resgate dos lotes e quem quiser sair
do investimento precisa vender seu lote no mercado
paralelo, onde a liquidez é muito restrita e cheio de
desconfiança.
É preciso criar opções de menor valor para se chegar
ao consumidor de renda mais baixa. Tornar popular um
produto desta natureza, é um desafio que deveria ser
acompanhado mais de perto pelas autoridades, criando
salvaguardas e custos financeiros mais atraentes.
A garantia de liquidez para o investidor é outro - e
talvez o mais importante, fator que concorre para o
sucesso de um bom lançamento de fundos imobiliários.
Alguns fundos estão adotando uma postura semelhante ao
do mercado de ações,
garantindo a compra e a venda dos lotes/cotas, com um
determinado valor porcentual de ganho. Teoricamente a
vantagem do fundo imobiliário é oferecer uma maior liquidez
do que a compra e venda (de fato) de
imóveis, mas isso ainda não está acontecendo.
Os fundos imobiliários são regulamentados pela
Comissão de Valores Mobiliários - CVM. A Comissão
fornece autorização para o funcionamento do fundo e
acompanha os seus demonstrativos financeiros. Com um
prazo de seis meses para fazer a captação dos recursos
para o fundo, a administradora tem de aplicar no mercado
financeiro os valores levantados. No final deste prazo,
se
não tiver vendido todas as cotas para realizar o
empreendimento, negocia novo prazo ou devolve o dinheiro
aos cotistas - com os ganhos obtidos na aplicação do
mercado de ações.
A CVM fiscaliza os fundos
na distribuição dos rendimentos - 95% de seu rendimento
é dos cotistas, e a administradora deve pagar o Imposto de Renda na fonte
- de 20% sobre o rendimento líquido. O administrador
ganha com a taxa de administração que é definida
dentro de uma faixa autorizada pela CVM. Existem dois modelos de cobrança
desta taxa: um percentual fixo sobre
o valor do investimento ou um percentual (na faixa de 3%) sobre o rendimento do fundo.
A CVM não garante um investimento seguro ou rentável,
como também não garante no mercado de ações. É o
órgão regulador do setor que verifica se
o fundo está cumprindo os preceitos legais da sua
existência. A CVM não verifica nem faz prognósticos
dos possíveis ganhos do investidor. Um estudo da viabilidade econômica deve ser
feito pelo próprio
investidor. Um exemplo de um empreendimento que foi
regulado pela CVM mas que não deu certo no mercado, apesar de todos os cuidados,
foi o 'Terra Encantada' - no Rio de Janeiro, e serve de alerta para
um investidor.
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