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Protocolo de Quioto
Introdução
Quando adotaram a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima, em 1992, os governos reconheceram que ela poderia ser a propulsora
de ações mais enérgicas no futuro. Ao estabelecer um processo permanente
de revisão, discussão e troca de informações, a Convenção possibilita a
adoção de compromissos adicionais em resposta a mudanças no conhecimento
científico e nas disposições políticas.
A primeira revisão da adequação dos compromissos dos países desenvolvidos
foi conduzida, como previsto, na primeira sessão da Conferência das Partes
(COP-1), que ocorreu em Berlim, em 1995. As Partes decidiram que o
compromisso dos países desenvolvidos de voltar suas emissões para os
níveis de 1990, até o ano 2000, era inadequado para se atingir o objetivo
de longo prazo da Convenção, que consiste em impedir "uma interferência
antrópica (produzida pelo homem) perigosa no sistema climático".
Ministros e outras autoridades responderam com a adoção do "Mandato de
Berlim" e com o início de um nova fase de discussões sobre o
fortalecimento dos compromissos dos países desenvolvidos. O grupo Ad Hoc
sobre o Mandato de Berlim (AGBM) foi então formado para elaborar o esboço
de um acordo que, após oito sessões, foi encaminhado à COP-3 para
negociação final.
Cerca de 10.000 delegados, observadores e jornalistas participaram desse
evento de alto nível realizado em Quioto, Japão, em dezembro de 1997. A
conferência culminou na decisão por consenso (1/CP.3) de adotar-se um
Protocolo segundo o qual os países industrializados reduziriam suas
emissões combinadas de gases de efeito estufa em pelo menos 5% em relação
aos níveis de 1990 até o período entre 2008 e 2012. Esse compromisso, com
vinculação legal, promete produzir uma reversão da tendência histórica de
crescimento das emissões iniciadas nesses países há cerca de 150 anos.
O Protocolo de Quioto foi aberto para assinatura em 16 de março de 1998.
Entrará em vigor 90 dias após a sua ratificação por pelo menos 55 Partes
da Convenção, incluindo os países desenvolvidos que contabilizaram pelo
menos 55% das emissões totais de dióxido de carbono em 1990 desse grupo de
países industrializados. Enquanto isso, as Partes da Convenção sobre
Mudança do Clima continuarão a observar os compromissos assumidos sob a
Convenção e a preparar-se para a futura implementação do Protocolo. |
