Terceiro Setor

Documento das Organizações Sociais Civis Técnicas e Ambientalistas

"As invenções mais importantes não ocorrem no campo da tecnologia – mas no terreno das inovações sociais" – James Coliins

Nenhuma outra inovação social mais importante ocorreu nesse final de século como a do fortalecimento das organizações sociais civis e seu crescimento como promotores de verdadeiras mudanças. As organizações sociais civis se constituem hoje, na válvula de escape das deficiências do Estado e do mercado, com maior ênfase no campo da gestão ambiental e dos recursos naturais.

Diversas são as experiências exitosas implementadas pelas organizações sociais civis na gestão de nossas águas. Essas práticas com resultados eficazes estão sustentadas por um processo organizado de participação ampla de toda sociedade, através da mobilização social e programas de educação, no qual o conceito de cidadania é o foco principal. São as inovações sociais, propostas pelas organizações, que com o apoio das inovações técnicas geram soluções duradouras para os complexos problemas da gestão de bacias hidrográficas.

Assim as organizações sociais civis reunidas nesse 2º Fórum, utilizando-se de toda a sua capacidade de mobilização estarão mais vigilantes para:  garantir a manutenção e o efetivo exercício dos fundamentos da gestão dos recursos hídricos descentralizada e participativa contidos na Lei N.º 9433/97 e respectivas leis estaduais;  articular com os responsáveis pelos serviços de água, esgoto, drenagem e lixo, bem como os setores agropecuário, industrial e florestal, para propor ações conjuntas pela manutenção da qualidade e quantidade de nossas águas – superficiais e subterrâneas;  articular junto aos poderes municipais ações para definição e efetiva aplicação de políticas de uso e ocupação do solo adequadas à preservação da bacia hidrográfica;  cobrar do Estado uma atuação integrada, responsável e coerente nas questões da gestão ambiental e da utilização dos recursos naturais;  sustentar três eixos principais como estratégia de gerenciamento do meio ambiente e dos recursos naturais: a educação, a participação social e a regulação tecnológica (especificação para adoção de tecnologias limpas e de combate ao desperdício);   evidenciar o valor social da água como garantia do aprendizado e do exercício de cidadania;   refletir o papel das organizações sociais civis técnicas e ambientalistas e reavaliar as suas relações internas, as suas relações com as organizações governamentais e demais organizações formais representativas da sociedade;   intensificar ações das organizações sociais civis junto às crianças e adolescentes visando a formação de verdadeiros cidadãos para o século XXI;   promover metodologias para maior comunicação visando a participação das populações ribeirinhas, populações tradicionais, pescadores artesanais e indígenas nos espaços de discussão e decisão sobre a gestão da água;   divulgar e ampliar as discussões sobre a água como commodity ambiental – alternativa econômica para um novo mercado, social e economicamente mais justo e ambientalmente correto;   reivindicar junto às entidades de governos competentes a reativação do Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Água, tendo-se em vista os números divulgados de perdas no sistema de distribuição da água que é superior a 50%.

Patricia Buson  relatora do 2º Forum das ONGs Ambientalistas - Ecolatina 2000 e coordenadora ABRH/ABAS da Mesa de debates   tita@net.em.com.br