O que são créditos de carbono?

Certificados de Redução de Emissões (CERs) 

Créditos de carbono  são Certificados de Redução de Emissões (CERs)  que autorizam o direito de poluir. O princípio é simples. As agências de proteção ambiental reguladoras emitem certificados autorizando emissões de toneladas de dióxido de enxofre, monóxido de carbono e outros gases poluentes. Inicialmente, selecionam-se indústrias que mais poluem no país e, a partir daí são estabelecidas metas para a redução de suas emissões.

A empresas recebem bônus negociáveis na proporção de suas responsabilidades. Cada bônus, cotado em dólares ou euros, equivale a uma tonelada de poluentes. Quem não cumpre as metas de redução progressiva estabelecidas por lei, tem que comprar certificados das empresas mais bem sucedidas. O sistema tem a vantagem de permitir que cada empresa estabeleça seu próprio ritmo de adequação às leis ambientais. Estes certificados podem ser comercializados através das bolsas de valores e de mercadorias, como o exemplo do Clean Air de 1970 e os contratos na bolsa estadunidense. (Emission Trading – Joint Implementation).

Há várias empresas especializadas no desenvolvimento de projetos que reduzem o nível de gás carbônico na atmosfera e na negociação de certificados espalhadas pelo mundo, preparadas para vender cotas dos países subdesenvolvidos e países em desenvolvimento que, em geral emitem menos poluentes, para os que poluem mais. Enfim, estão negociando contratos de compra e venda de certificados que conferem aos países desenvolvidos o direito de poluir.

Segundo Sergio Besserman Vianna, presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, "O aquecimento global é uma realidade inegável. Se ele não for tratado pelo mercado financeiro, algum outro mecanismo terá de ser criado para fazê-lo", disse para a Folha de S. Paulo.

Por sua vez, Eduardo Viola, Professor Titular do Departamento de Relações Internacionais e Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB), analisa:

Está claro hoje que para proteger o ambiente precisamos ir além dos mecanismos rígidos de comando e controle que predominaram no mundo nos últimos 30 anos.

A criação de mecanismos de mercado que valorizam os recursos naturais é uma extraordinária inovação cujo primeiro exemplo deu-se nos EUA com a emenda de 1990 ao Clean Air de 1970. Por causa dessa Emenda de 1990, que criou as cotas comercializáveis de poluição nas bacias aéreas regionais dos EUA, a poluição do ar diminuiu numa media de 40% nos EUA entre 1991 e 1998. Várias iniciativas, seguindo o mesmo princípio, estão em processo de ser adotadas em vários países e internacionalmente (o Protocolo de Kyoto 1997 estabelece as cotas de emissões de carbono comercializáveis entre os países do Anexo 1 e o Clean Development Mechanism entre países desenvolvidos de um lado e médios e pobres do outro).

Os volumes do mercado de carbono têm estimativas das mais variadas e, na maior parte das matérias publicadas pela imprensa os índices não batem. Cada fonte indica um dado diferente; desde U$ 500 milhões até US$ 80 bilhões por ano – os analistas de investimentos consideram algumas destas estimativas insignificante, comparado com alguns setores que giram volumes equivalente num mês. Por outro lado, existem outras estimativas com valores astronômicos em  relação ao número de projetos credenciáveis. Há também quem esteja prevendo a formação de uma bolha ambiental.

O que está ocorrendo é uma forte demanda por países industrializados e uma expectativa de que esse mercado esteja sendo um "grande negócio", uma fonte de investimentos, do ponto de vista estritamente financista. Neste caso, a posição do Brasil é estratégica, em função de uma série de considerações que faremos adiante.

Qual a posição do Brasil?

Acontece que, no caso do Brasil, como também da África, são exigidos uma série de certificações e avais em função dos riscos de crédito, por todas as questões de credibilidade: o chamado "Risco Brasil". O Brasil não é considerado no mercado internacional um bom pagador. Já tivemos escândalos financeiros que assustaram investidores sérios, atraindo ao país investimentos de curtíssimo prazo, capital especulativo e volátil, além dos chamados farejadores das Ilhas Cayman que adoram negócios "nebulosos" para ancorar as operações de lavagem de dinheiro.

Tudo isso entra na contabilidade dos empréstimos internacionais e o risco que corremos é de acontecer de o dinheiro com taxa baixa ou a fundo perdido chegar na mão do pequeno com taxas altíssimas. Não se deve esquecer ainda da vulnerabilidade deste indivíduo diante de contratos complexos, projetos duvidosos e pressões de especuladores, interessados em comprar terras abaixo do preço do mercado para se credenciarem a esses investimentos.

Existem grandes diferenças entre os Clean Development Mechanism (CDM) e as commodities ambientais. Os CDM’s ou MDL’s (Mecanismos de Desenvolvimento Limpo), em síntese, são alternativas que implicam em assumir uma responsabilidade para reduzir as emissões de poluentes e promover o desenvolvimento sustentável. Trata-se de um mecanismo de investimentos pelo qual países desenvolvidos podem estabelecer metas de redução de emissões e de aplicação de recursos financeiros em projetos como reflorestamentos, produção de energia limpa. As empresas, por exemplo, ao invés de utilizar combustíveis fósseis que são altamente poluentes, passariam a utilizar energia produzida em condições sustentáveis, como é o caso da biomassa. Existe, enfim, uma gama enorme de projetos ambientais e operações de engenharia financeira que podem ser desenvolvidos no Brasil, proprietário das sete matrizes ambientais. (água, energia, biodiversidade, madeira, minério, reciclagem e controle de emissão de poluentes – água, solo e ar)

Nem toda operação financeira com MDL gera necessariamente uma commodity tradicional e muito menos uma commodity ambiental. Explico: a troca de créditos de cotas entre países desenvolvidos, que estabelecem limites de "direitos de poluir" (joint implementation e emission trading), pode ser transformada em títulos comercializáveis em mercados de balcão (contratos de gaveta – side letters), ou em mercados organizados (bolsas, interbancários, intergovernamentais etc). Mas afirmar que poluição é mercadoria é um absurdo conceitual e chamá-la de commodity ambiental é uma contradição.

Em primeiro lugar, a poluição não pode ser considerada mercadoria, ainda mais quando se deseja eliminá-la. Em segundo, não serão os pequenos produtores os contemplados nesta troca porque ela é realizada entre grandes corporações nacionais e transnacionais. Além disso, só é possível realizar tais trocas em um mercado fortemente globalizado, já que esses títulos migrarão de um país para o outro com a mesma velocidade que migram os investimentos globalizados, num círculo restrito de países mais ou menos desenvolvidos, o que vai contra os princípios e metas dos ODMs - Objetivos do Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas.

Se de um lado as commodities ambientais têm como seu principal diferencial o modelo da pirâmide, no qual os contemplados pelos recursos financeiros devem diretamente ser os excluídos, o trading emission (compra e venda de créditos de carbono) atendem ao tradicional modelo das operações financeiras que todos nós já estamos cansados de conhecer. Não seria a  repetição um mecanismo já explorado, falacioso, trazendo o argumento ambiental e causando confusão de conceituação?

Mas os Créditos de Carbono (Certificados de Redução de Emissões -CERs) podem e devem ser aplicados na produção de commodities ambientais, observadas duas condições: se o projeto de controle de emissão de poluentes estiver gerando uma commodity como energia (biomassa), madeira, biodiversidade, água, minério, reciclagem e se o modelo vier promover a geração de ocupação e renda e financiar educação, saúde, pesquisa e preservação de áreas protegidas. Em outras palavras, precisa também atender às reivindicações do movimento ambientalista e de grupos de direitos humanos, engajados nesta luta ingrata para preservar o meio ambiente. Nesse sentido, um projeto de reflorestamento com pinus e eucalipto ou soja e gado não pode invadir uma área como a Amazônia, ainda que a comunidade científica prove com todos os meios que pinus e eucaliptos , por exemplo, captam mais carbono do que uma floresta nativa.

Faca de dois gumes

Veja, então, a diferença. Não importa para as commodities ambientais o que capta mais carbono. Importa, porém, o que gera mais ocupação e renda, que promove a inclusão social e mantém mais áreas de preservação. O novo modelo econômico que propomos debater é exatamente produzir uma trava que impeça que um ecossistema seja prejudicado para favorecer a exploração comercial do outro. O marketing dos países ricos, prometendo dinheiro aos projetos ambientais dos países pobres, pode ser uma faca de dois gumes para o meio ambiente.

Existe o risco dos certificados de carbono serem transformados apenas numa operação financeira para dar lucros aos seus investidores e acabar não gerando nenhuma vantagem para o meio ambiente e muito menos para as comunidades envolvidas.  Isto é, se os instrumentos econômicos forem apenas uma promessa de capturar carbono no futuro.

Como ocorreu, por exemplo, muitas vezes no caso dos incentivos florestais, quando muita gente pegou dinheiro subsidiado do Governo para plantar, mas não plantou ou recebeu dinheiro para plantar mil hectares, terminou plantando somente 200 hectares. Nestes casos, as travas para se proteger dos especuladores mal intencionados estão sendo articuladas com o sistema de produção das commodities ambientais.

Sempre existe esse risco quando lidamos com o mercado financeiro. Um dia após o outro, criam-se contratos com cláusulas complexas e expressões em inglês não raras vezes escondendo negócios de interesses obscuros.

Se isso já é muitas vezes difícil para os especialistas da área entenderem, o que se dirá do pequeno produtor ou do proprietário de uma área florestal que deseja tornar sua floresta um projeto com viabilidade econômica, devendo respeitar as leis de conservação, códigos florestais e outras exigências? Estamos cientes de que a certificação é um caminho, mas não a solução do problema; para certificar o produto é necessário produzir em condições sustentáveis, o que requer investimentos. Tudo isso é caro, leva tempo e dinheiro.

O que acontece é uma concorrência desleal com as altas taxas de juros. Qualquer negócio a longo prazo no Brasil torna-se incompatível com os lucros que os títulos financeiros garantem, sem que seja necessário se preocupar com chuvas, investimentos na produção, a plantação, a colheita, o pagamento de funcionários. Isso explica porque, ao invés de ser aplicado diretamente na produção, o dinheiro subsidiado migra para a especulação financeira.

Isso só acontece com a participação de agentes que não são da atividade produtiva; até porque o produtor sózinho, que sequer sabe como captar o recurso para sua lavoura, sabe tão pouco atuar no mercado. Ele tem muitas vezes seu CPF ou CNPJ da cooperativa usado em operações de lavagem de dinheiro. E quando quebram, prejudicam a credibilidade de todos: vide a Cooperativa Agrícola de Cotia e  o caso da Exportadora das Cooperativas Brasileiras – Eximcoop. Nem precisamos ir muito longe – agora temos mais escândalos financeiros com fraudes bilionárias que revoltaram os mercados de capitais e jogaram as bolsas de valores no chão.

A crise no mercado de ações tem sido comparada com os colapsos provocados pelo crash de 1929 e pelas crises do petróleo em 1973 e 1974. Os créditos de carbono, se mal regulamentados e lançados no mercado no afã da euforia, apenas para suprir uma expectativa de captar investimentos internacionais, podem mascarar a ação de muitos "oportunistas de negociatas".

Ao fomentar o Projeto BECE (sigla em inglês – Bolsa de Commodities Ambientais) em Parceria com a REBIA – Rede Brasileira de Informação Ambiental, estamos tentando descobrir os meios de resolver o problema. Eliminar o risco é impossível, uma utopia. Mas podemos minimizá-lo identificando quem realmente merece ser receptor deste dinheiro, traçando com a comunidade uma estratégia de elaboração,  fiscalização e monitoramento de projetos com comprometimento, para que os produtores e diversas comunidades obtenham investimentos sem que os recursos passem pelas mãos de "inimigos ocultos", expertos na arte de desvirtuar projetos sócio-ambientais.

Por isso formamos a Parceria Comunidade & Educação BECE-REBIA,  genuinamente brasileira, porque este é um problema brasileiro. Precisamos mapear as nossas reais necessidades e fazer a lição de casa para então conseguirmos também adotar uma postura mais séria e fazer propostas mais concretas nas relações com a OMC, ALCA, Mercosul, Protocolo de Kyoto entre outros.  Olhando de frente com coragem e determinação os nossos problemas, chegaremos mais rápido às soluções, sem ficar enxugando lágrimas porque tivemos nossos produtos excluídos dos acordos internacionais.

Outro aspecto crucial de nosso debate é como chegar aos pequenos e fazer com que estes tenham as mesmas oportunidades de financiamento de seus projetos, seja na área de educação, saúde, meio ambiente ou agropecuária. Estamos, em suma, falando da reconstrução econômica do país; os projetos para produção de commodities ambientais podem ser soluções potenciais num momento em que estamos fartos de somente enxergar problemas.

O Projeto BECE fará das palavras de Eduardo Viola sua missão:

O Século 20 nos ensinou, com alegria e tragédia extremas, como o mercado é o mais eficiente mecanismo alocativo inventado pela humanidade. Também nos ensinou que um mercado sem pleno Estado de Direito e sem indivíduos educados e auto-reflexivos produz uma sociedade extremamente materialista que bloqueia as potencialidades de evolução humana. Precisamos avançar na direção de um mercado transparente e conscientemente regulado pela sociedade, onde não exista espaço para informações privilegiadas, nem cláusulas ad hoc para favorecer alguns dos competidores, nem possibilidades de lavagem de dinheiro procedente de atividades ilícitas. (...) Acredito que o BECE merece um apoio incisivo do conjunto da comunidade ambientalista para que se realizem urgentemente estudos sistemáticos econômicos, ecológicos e jurídicos com o objetivo de sua implementação. Poderia ser uma grande contribuição iniciada no Brasil para o desenvolvimento sustentável em escala planetária.

Com a Parceria Comunidade & Educação BECE-REBIA e a formação de CTAs – Geradores de Negócios Socioambientais nos Mercados de Commodities, estaremos colocando a preservação ambiental na contabilidade como ativo/investimento e não como passivo/prejuízo, tentado mudar, hoje a visão do sistema financeiro em relação à questão sócio-ambiental. Especialmente, onde as commodities ambientais poderiam ajudar a luta pelo combate ao efeito estufa que está comprovadamente aquecendo o planeta e provocando prejuízos enormes com o agravamento das secas, chuvas, tempestades.

Palestra proferida na Amazontech 2004, Mesa-redonda: Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL. realizada pelo Sebrae MT, Cuiabá (MT), 28/6/2004.

Fonte: Livro inédito A Mais Pura Fonte dos Manan­ciais - de Amyra El Khalili - Organizador Antonio Carlos Teixeira. Editora Virtual BECE-REBIA (no prelo)

(*) Amyra El Khalili* é economista, presidente do Projeto BECE (sigla em inglês) Bolsa Brasileira de Commodities Ambientais. É também fundadora e co-editora da  Rede Internacional BECE-REBIA (http://br.groups.yahoo.com/group/becerebia/ ),  membro do Conselho  Gestor da REBIA - Rede Brasileira de Informação Ambiental,  do Conselho Editorial do Portal do Meio Ambiente (www.portaldomeioambiente.org.br ) e da Revista do Meio Ambiente (www.rebia.org.br ). É professora de pós graduação com a disciplina "Economia Sócioambiental" na Faculdade de Direito de Campos de Goytacazes, pela OSCIP Prima Sustentabilidade, MBA pela UNOESC. Indicada para o "Prêmio 1000 Mulheres para o Nobel da Paz" e para o Prêmio Bertha Lutz.  email: (parceria@bece.org.br).